Política de Privacidade e Proteção de Dados

Definições

LGPD
Significa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, lei nº 13.709/2018) que passou a vigorar desde setembro de 2020

Oficial de proteção de dados
A pessoa responsável pelo cumprimento contínuo desta política na Reos Partners Global Inc. é Ana Paula Borges e na Reos Partners Brasil é Christel Scholten.

Dados pessoais
Significa qualquer informação relativa a um indivíduo identificado / identificável, quer se trate de sua vida privada, profissional ou pública. Pode ser qualquer coisa, desde um nome, foto, endereço de e-mail, dados bancários, informações médicas, endereço IP ou uma combinação de dados que identificam a pessoa direta ou indiretamente.

1. Princípios de proteção de dados

A Reos Partners tem o compromisso de processar dados de acordo com suas responsabilidades de acordo com a LGPD.

O artigo 6 da LDGP estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

  1. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  2. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  3. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  4. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  5. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  6. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  7. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  8. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  9. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  10. responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
2. Disposições gerais
  1. Esta política se aplica a todos os dados pessoais processados pela Reos Partners.
  2. Oficial de Proteção de Dados deve assumir a responsabilidade pela conformidade contínua da Reos Partners com esta política.
  3. Esta política deve ser revista pelo menos uma vez por ano.
3. Processamento legal, justo e transparente

Os indivíduos têm o direito de acessar, corrigir, limitar o acesso, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento aos dados.

As solicitações deverão ser feitas pelo email: saopaulo@reospartners.com

A Reos Partners deve atender às solicitações em um prazo de até 30 dias.

4. Finalidades legais
  1. Todo o processamento de dados pela Reos Partners deve ser feito em uma das seguintes bases legais: consentimento, legítimo interesse, contrato ou obrigação legal.
  2. Quando o consentimento é considerado uma base legal para o processamento de dados, a evidência de consentimento opt-in deve ser mantida com os dados pessoais.
  3. Quando as comunicações são enviadas a indivíduos com base em seu consentimento, a opção do indivíduo de revogar seu consentimento estará sempre disponível e os sistemas estarão disponíveis para garantir que tal revogação seja refletida com precisão nos sistemas da Reos Partners.
5. Minimização de dados

A Reos Partners deve garantir que os dados pessoais sejam adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação aos fins para os quais são processados.

6. Precisão
  1. A Reos Partners deve tomar medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam precisos.
  2. Sempre que necessário para a base legal em que os dados são processados, devem ser tomadas medidas para garantir que os dados pessoais são mantidos atualizados.
7. Arquivamento / remoção
  1. Para garantir que os dados pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário, a Reos Partners deve implementar uma política de arquivamento para cada área em que os dados pessoais são processados e revisar esse processo anualmente.
  2. A política de arquivamento deve considerar quais dados devem ser retidos, por quanto tempo e por quê.
8. Segurança
  1. A Reos Partners deve garantir que os dados pessoais sejam armazenados com segurança usando software moderno e atualizado.
  2. O acesso aos dados pessoais deve ser limitado ao pessoal que precisa de acesso.
  3. Quando os dados pessoais são apagados, isso deve ser feito com segurança, de forma que os dados sejam irrecuperáveis.
  4. Soluções adequadas para recuperação de backup devem estar disponíveis.
  5. Quando os dados fornecidos são confidenciais ou envolvem um risco de segurança, a Reos Partners tomará medidas extras para criptografar, proteger e evitar o armazenamento de informações e pode desenvolver políticas e protocolos específicos adicionais.
9. Fornecimento de dados a terceiros
  1. Para fins de execução de nosso trabalho, a Reos às vezes fornece dados pessoais a prestadores de serviços terceirizados.
  2. Os provedores de dados serão informados quando os dados puderem ser compartilhados com esses terceiros.
  3. A Reos Partners revisará as políticas de proteção de dados desses terceiros para garantir que os dados pessoais não sejam usados ou divulgados para qualquer outro propósito que não seja o expresso.
10. Violação

No caso de uma violação de segurança que leve à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada de, ou acesso a, dados pessoais, Reos Partners deve avaliar imediatamente o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, relatar esta violação aos provedores de dados afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Menores
  1. A Reos Partners não coleta intencionalmente dados ou informações pessoais de menores de 16 anos, a menos que recebamos o consentimento explícito de seus pais ou responsáveis.
  2. Se for descoberto que uma pessoa menor de 16 anos forneceu informações pessoais sem o seu consentimento, a Reos Partners excluirá os dados fornecidos.

Esta Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 11/10/2024